O que é o Documento de Informação Fundamental (KID)?

Quando investimos em produtos financeiros mais complexos, como os ETFs, é fundamental sabermos exatamente no que estamos a colocar o nosso dinheiro. 

O Documento de Informação Fundamental, conhecido em inglês como Key Information Document (KID), é uma peça central para garantir essa transparência. 

Criado no âmbito da regulação europeia, o KID pretende oferecer aos investidores de retalho, pessoas como tu e eu, uma descrição clara, concisa e padronizada dos principais elementos de um produto de investimento.

Origem e objetivo do KID

O KID foi introduzido pelo Regulamento PRIIPs (Packaged Retail and Insurance-based Investment Products), que entrou em vigor na União Europeia em janeiro de 2018. Este regulamento visa aumentar a transparência e a comparabilidade entre diferentes produtos financeiros estruturados, tornando mais fácil para os pequenos investidores perceberem os riscos e custos envolvidos.

O objetivo do KID é simples: permitir que os investidores tomem decisões informadas, com base num documento curto, normalizado, escrito em linguagem clara e na língua do investidores, ou seja, deve ter uma versão em português.

Tal como é referido em qualquer KID, a finalidade do documento é a seguinte:

“O presente documento fornece-lhe a informação fundamental sobre este produto de investimento. Não constitui um elemento de promoção comercial. A informação nele contida é exigida por lei para o ajudar a entender a natureza, os riscos, os custos e os ganhos e perdas potenciais do produto, e para o ajudar a compará-lo com outros produtos”.

Quais os produtos financeiros que têm KID associado?

O KID é obrigatório para uma vasta gama de produtos de investimento estruturados, nomeadamente:

• ETFs
• Fundos de investimento estruturados
• Produtos de seguro com componente de investimento (ex: Unit-Linked)
• Produtos derivados (ex: opções, futuros, CFDs, warrants)
• Certificados e produtos estruturados emitidos por bancos
  

Importa sublinhar que os fundos UCITS (fundos de investimento harmonizados na UE), que anteriormente utilizavam o Key Investor Information Document (KIID), passaram a utilizar também o KID desde janeiro de 2023, por exigência da atualização do regulamento.

Diferenças entre KID, ficha informativa (factsheet) e prospeto

Embora todos sejam documentos informativos sobre produtos financeiros, existem diferenças relevantes entre eles:

O que contém um Documento de Informação Fundamental (KID)?

O KID deve ter no máximo três páginas e conter as seguintes secções, com linguagem simples e acessível:

1. Identificação do produto
   
   • Nome, tipo, identificação do fornecedor (ex: instituição financeira), e contactos. Estamos a falar de entidades como a iShares, Vanguard, Amundi, entre outros.
     
2. Objetivos do produto
   
   • Descrição clara do que se pretende alcançar com o produto e como se gera retorno.
     
3. Perfil de risco e retorno
   
   • Classificação do risco numa escala de 1 (baixo) a 7 (elevado)
   • Informação sobre cenários de desempenho (favorável, moderado, desfavorável, stress)
     
4. Custos
   
   • Detalhe dos custos diretos e indiretos, incluindo:
     
     • Custos de entrada e saída
       
     • Custos recorrentes (ex: gestão)
       
     • Outros custos (ex: comissões de performance)
       
5. Prazo recomendado de detenção
   
   • Indicação do período mínimo recomendado para manter o produto
     
6. Consequências de saída antecipada
   
   • Informação sobre penalizações, liquidez ou restrições à venda
     
7. Procedimentos de reclamação
   
   • Como apresentar queixas ou reclamações
     
8. Outras informações relevantes
   
   • Ligações ao prospeto completo, documentos adicionais ou glossário
     

Exemplo prático de um KID

Vamos analisar o iShares Core MSCI World UCITS ETF para percebermos em detalhe o que podemos observar quando olhamos para o Documento de Informação Fundamental deste ETF.

Objetivos e política de investimento

Este ETF tem como objetivo replicar o desempenho do MSCI World Index, que mede a performance de empresas de grande e média capitalização em países desenvolvidos globalmente. O fundo pode emprestar temporariamente os seus investimentos a terceiros elegíveis, visando gerar rendimento adicional que compense os custos operacionais.

Perfil de risco e remuneração

O KID classifica o fundo com um nível de risco 4 em 7, indicando um risco médio. Esta classificação reflete a volatilidade associada aos investimentos em ações de mercados desenvolvidos.

Custos

Os custos associados ao fundo são apresentados de forma transparente:​

• Encargos únicos antes ou depois do investimento: Não aplicáveis, pois não há comissões de entrada ou saída cobradas pelo fundo.​
• Encargos correntes: Fixados em 0,20% anualmente, cobrindo os custos de gestão e operacionais do fundo.​
• Comissões relacionadas com o desempenho: Não se aplicam, uma vez que o fundo não cobra comissões baseadas no desempenho.​

É importante notar que, embora o fundo não cobre comissões de entrada ou saída, investidores que negociam ações do ETF em bolsas de valores podem incorrer em custos adicionais, como comissões juntos das diversas corretoras.​

Informações práticas

• Depositário: State Street Custodial Services (Ireland) Limited.​
• Relatórios e documentação: Informações adicionais, incluindo relatórios anuais e semestrais, estão disponíveis gratuitamente no site da iShares: www.ishares.com.
• Moeda de denominação: Dólar norte-americano (USD), sendo que pode ser comprado em euros.
• Política de distribuição: Esta classe de ações é acumulativa, ou seja, os rendimentos gerados são reinvestidos no fundo, aumentando o valor das ações em vez de serem distribuídos como dividendos.

Conclusão

O KID é uma ferramenta essencial para qualquer investidor de retalho na União Europeia. Ao proporcionar um resumo claro e comparável dos produtos financeiros complexos, ajuda a evitar surpresas desagradáveis e a promover escolhas mais conscientes.

Na era da informação, a literacia financeira começa com a capacidade de compreender os documentos que nos são apresentados. E o KID é, sem dúvida, um dos mais importantes nesse processo.